Identificação do prestador
Empa-T, Lda.
Largo do Vale da Eiriça, 2 — 2665-588 Venda do Pinheiro, Portugal
NIPC e matrícula na Conservatória do Registo Comercial: 517985896
Correio eletrónico: geral_rh@empa-t.pt
Objeto e aceitação
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do website da Empa-T e dos serviços nele disponibilizados, designadamente os formulários de contacto e de candidatura.
Ao aceder ao website, o utilizador aceita estes termos na sua totalidade. Quem não os aceitar deve abster-se de o utilizar.
Utilização permitida
O website destina-se à divulgação institucional da Empa-T, à apresentação dos seus serviços, à publicação de oportunidades profissionais e à receção de contactos e candidaturas.
O utilizador obriga-se a utilizá-lo de boa-fé e em conformidade com a lei, não podendo, designadamente:
- Praticar atos que comprometam a segurança, a disponibilidade ou a integridade do website ou dos sistemas a que este se encontra ligado;
- Aceder, sem autorização, a áreas reservadas, contas ou dados de terceiros;
- Utilizar meios automatizados de recolha massiva de conteúdos, salvo indexação por motores de busca em condições normais;
- Enviar conteúdos ilícitos, difamatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
- Utilizar os dados de contacto publicados para comunicações comerciais não solicitadas.
Propriedade intelectual
Os conteúdos do website — textos, imagens, fotografias, vídeos, marcas, logótipos, grafismos, estrutura, código-fonte e demais elementos — são propriedade da Empa-T ou de terceiros que a ela concederam licença, e encontram-se protegidos pelo direito de autor e pelo direito da propriedade industrial.
É permitida a consulta, a impressão e a reprodução de excertos para uso pessoal e não comercial, desde que a fonte seja identificada e não sejam suprimidas as menções de titularidade.
Qualquer outra utilização, designadamente a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública ou extração de partes substanciais, carece de autorização prévia e escrita da Empa-T.
Conteúdos enviados pelo utilizador
O utilizador que envie mensagens, currículos ou outros conteúdos garante que:
- A informação é verdadeira, exata e atual;
- Detém os direitos necessários sobre os conteúdos que envia;
- Não inclui dados pessoais de terceiros sem fundamento para o fazer — designadamente os contactos de referências profissionais, que só devem ser indicados quando essas pessoas tenham conhecimento disso.
A Empa-T reserva-se o direito de não dar seguimento a comunicações que sejam manifestamente ilícitas, ofensivas ou alheias às finalidades do website.
O tratamento dos dados pessoais contidos nestes conteúdos rege-se pela Política de Privacidade.
Oportunidades profissionais e candidaturas
A publicação de uma oportunidade no website constitui um convite a apresentar candidatura e não configura proposta contratual nem vincula a Empa-T à contratação.
A Empa-T pode alterar, suspender ou encerrar qualquer processo de recrutamento a qualquer momento, sem que daí resulte obrigação de indemnizar.
Os requisitos, condições e localização indicados em cada anúncio são meramente informativos e podem ser ajustados durante o processo.
Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para sítios de terceiros, designadamente redes sociais. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência do utilizador.
A Empa-T não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sítios, cujos termos e políticas próprias devem ser consultados.
Disponibilidade e responsabilidade
A Empa-T procura assegurar o funcionamento contínuo do website e a exatidão da informação nele publicada, sem contudo o garantir. O acesso pode ser interrompido para manutenção, por motivos técnicos ou por causas alheias ao seu controlo.
Nos limites permitidos pela lei, a Empa-T não responde por danos resultantes de:
- Indisponibilidade temporária do website;
- Erros, omissões ou desatualização de conteúdos de natureza informativa;
- Utilização indevida do website pelo utilizador;
- Falhas de transmissão, vírus ou outros elementos nocivos com origem em terceiros.
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que, nos termos da lei, não possa ser excluída ou limitada, designadamente em caso de dolo ou culpa grave.
Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies é descrita na Política de Cookies. Ambos os documentos fazem parte integrante destes termos.
Alterações
A Empa-T pode alterar estes termos a qualquer momento, designadamente por força de alterações legais ou dos serviços disponibilizados. A versão aplicável é a que estiver publicada no momento do acesso, sendo a data da última atualização indicada no início do documento.
Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website é competente o foro da comarca da sede da Empa-T, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo quando norma imperativa dispuser de forma diversa.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista atualizada das entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.